A GESTÃO CIENTÍFICA DA SEGURANÇA PÚBLICA: "ESTATÍSTICAS CRIMINAIS"

(*)Dr. George Felipe de Lima Dantas - Consultor em Segurança Pública

A análise de estatísticas criminais em prol da segurança pública é um processo sistemático de produção de conhecimento, realizado a partir do estabelecimento de correlações entre fatos delituosos ocorridos (constantes de boletins de ocorrências policiais) e padrões e tendências da criminalidade num determinado tempo e lugar.

É de entendimento intuitivo a necessidade, da parte do Estado, do conhecimento advindo da análise de estatísticas criminais. Através delas, a segurança pública pode gerir eficaz e eficientemente seus recursos, com o propósito de controlar, e o fim último de neutralizar, manifestações da criminalidade e da violência.

A necessidade dos produtos informacionais da análise das estatísticas criminais é hoje tão pacificamente aceita que, de acordo com o Centro para Prevenção Criminal Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), "um número crescente de países contribui com as pesquisas criminais globais realizadas pela ONU, no que diz respeito a estatísticas de delitos de ocorrência clássica" (homicídios, roubos, estupros, arrombamentos, fraudes e lesões corporais)". Ou seja, a estatística criminal já é prática doméstica tão consagrada nos países da comunidade internacional que passou a ser sistematicamente consolidada em documentos globais da ONU.

A exemplo do que seja a análise de estatísticas criminais, ela inclui a utilização, dentre outras funções estatísticas, da análise de dispersão de dados de ocorrências policiais, enquanto parte de uma série histórica de um determinado lugar. A análise de dispersão permite, a exemplo, determinar a influência de fatores como os horários de ocorrências sobre a freqüência delas ao longo das 24 horas. A análise de dispersão mostra que é possível determinar a dispersão dos valores da variável "horário de cometimento do ilícito" ao redor de sua média aritmética: numa distância de um desvio padrão ao redor do horário médio estarão concentradas cerca de 68,8% de todas as ocorrências, de dois desvios estarão cerca de 95% delas, enquanto rês desvios, para mais ou para menos da média, determinarão a dispersão de 99% dos horários de todas as ocorrências. A CIDADANIA PODE, ASSIM, ESCOLHER O NÍVEL DE RISCO A QUE ACEITA FICAR EXPOSTA, freqüentando os espaços públicos em horários de maior ou menor risco...

Os produtos da análise criminal também servem o propósito de apoiar as áreas estratégica, tática e administrativa das organizações de segurança pública, orientando o planejamento e emprego de recursos humanos e materiais no sentido da prevenção e repressão do fenômeno da criminalidade. Os produtos da análise criminal contribuem, de maneira específica, para as atividades de investigação, prisão de delinqüentes e esclarecimento de crimes, bem como norteiam a gestão das organizações policiais no suporte daquelas mesmas atividades.

Os produtos da análise de estatísticas criminais, de maneira geral, constituem as bases sobre as quais é realizada a gestão do policiamento ostensivo e da investigação criminal. Segundo William Bieck, "a análise criminal inclui a identificação de parâmetros temporais e geográficos do crime, proporcionando indicações que poderão contribuir para seu esclarecimento, incluindo a identificação de delinqüentes eventuais e contumazes e a reunião de informações em prol da inteligência policial".

A "inteligência policial" é "o conhecimento geral das condições passadas, presentes e projetadas para o futuro de uma comunidade, (incluindo, na visão policial) problemas potenciais e atividades ilícitas". Assim como a inteligência policial pode ser entendida como um simples processo de produção de informação confiável sobre problemas potenciais, ela também pode constituir-se-á num processo complexo, envolvendo a avaliação de situações ou fatos, em curso, que digam respeito às atividades ilícitas de indivíduos ou organizações sistematicamente engajadas no crime.

Uma peculiaridade da inteligência policial é a busca e obtenção de "dados negados" (ocultos) sobre o crime, criminosos e questões conexas, elementos de informação impossíveis de serem obtidos direta e abertamente de suas fontes. Classicamente, a inteligência policial está voltada para o controle de questões sensíveis de manutenção da ordem pública (a exemplo, manifestações e protestos violentos), bem como atividades ilícitas encobertas, incluindo terrorismo, tráfico de drogas e outras modalidades do crime organizado local, nacional ou transnacional. As estatísticas criminais, entretanto, um dos eventuais objetos do processo de análise de inteligência, não constituem domínio específico da inteligência policial, já que envolvem conhecimento de fatos ocorridos no seio da comunidade, portanto de domínio público.

As bases de dados sobre a criminalidade são os objetos centrais sobre os quais são elaborados os produtos da análise criminal, que por sua vez utiliza funções estatísticas clássicas. O Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), de junho de 2000, em sua ação de número 123, compromisso 15, "Sistema Nacional de Segurança Pública", prevê a construção de uma "Base de Dados para o Acompanhamento das Polícias", ação que vai enunciada no plano nos seguintes termos:

"Criar um programa informatizado que permita acompanhar, por intermédio de planilhas (eletrônicas), as características operacionais das forças policiais brasileiras, incluindo dados de desempenho, treinamento, ocorrências atendidas e transformadas em inquéritos, delitos esclarecidos, controle de munição e armamento, tipo de equipamentos utilizados, etc".

Após este breve ensaio sobre a gestão científica da segurança pública, em sua correlação com as estatísicas criminais, aconselha-se o leitor a ir adiante, explorando o tema ainda mais profundamente. Quanto mais souber a cidadania, tanto melhor. Talvez assim possa ficar mais transparente para a nação o fato de que a segurança pública, tal qual vários outros setores da gestão, não só pode, como deve ser cientificamente gerida.

Brasília, 30 de outubro de 2002

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