pedofilia

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Legislação

Trecho retirado do artigo

PEDOFILIA PELA INTERNET – O LADO NEGRO DA WEB

Por Sandro D’Amato Nogueira

Conciliador do Juizado Especial Cível - Comarca Guarulhos-S/P

O Brasil, signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotou a doutrina da proteção integral em sua Lei Maior, a Constituição Federal, no seu art.227, assim disposto:

‘’É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

A doutrina da proteção integral foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei 8.069/90, Artigo 3):

‘’A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) estabelece em seu artigo 241.

Publicar significa tornar público, permitir o acesso ao público, o sentido de um conjunto de pessoas, pouco importando o processo de publicação (Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal, Rio de Janeiro, Editora Forense, 1958, VII:340).

Criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a pessoa com até doze anos de idade e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade (art. 1º, do ECA).

Visão psiquiátrica

Extraido do site http://www.psiqweb.med.br/dsm/sexual4.html#pedofilia 

por G. J. Balone

O foco parafílico da Pedofilia envolve atividade sexual com uma criança pré-púbere (geralmente com 13 anos ou menos). O indivíduo com Pedofilia deve ter 16 anos ou mais e ser pelo menos 5 anos mais velho que a criança.

Para indivíduos com Pedofilia no final da adolescência, não se especifica uma diferença etária precisa, cabendo exercer o julgamento clínico, pois é preciso levar em conta tanto a maturidade sexual da criança quanto a diferença de idade. Os indivíduos com Pedofilia geralmente relatam uma atração por crianças de uma determinada faixa etária. Alguns preferem meninos, outros sentem maior atração por meninas, e outros são excitados tanto por meninos quanto por meninas. Os indivíduos que sentem atração pelo sexo feminino geralmente preferem crianças de 10 anos, enquanto aqueles atraídos por meninos preferem, habitualmente, crianças um pouco mais velhas. A Pedofilia envolvendo vítimas femininas é relatada com maior freqüência do que a Pedofilia envolvendo meninos. 

Alguns indivíduos com Pedofilia sentem atração sexual exclusivamente por crianças (Tipo Exclusivo), enquanto outros às vezes sentem atração por adultos (Tipo Não-Exclusivo). Os indivíduos com Pedofilia que atuam segundo seus anseios podem limitar sua atividade a despir e observar a criança, exibir-se, masturbar-se na presença dela, ou tocá-la e afagá-la. 

Outros, entretanto, realizam felação ou cunilíngua ou penetram a vagina, boca ou ânus da criança com seus dedos, objetos estranhos ou pênis, utilizando variados graus de força para tal. Essas atividades são geralmente explicadas com desculpas ou racionalizações de que possuem "valor educativo" para a criança, de que esta obtém "prazer sexual" com os atos praticados, ou de que a criança foi "sexualmente provocante" — temas comuns também na pornografia pedófila.

Os indivíduos podem limitar suas atividades a seus próprios filhos, filhos adotivos ou parentes, ou vitimar crianças de fora de suas famílias. Alguns indivíduos com Pedofilia ameaçam a criança para evitar a revelação de seus atos. Outros, particularmente aqueles que vitimam crianças com freqüência, desenvolvem técnicas complicadas para obterem acesso às crianças, que podem incluir a obtenção da confiança da mãe, casar-se com uma mulher que tenha uma criança atraente, traficar crianças com outros indivíduos com Pedofilia ou, em casos raros, adotar crianças de países não-industrializados ou raptar crianças. Exceto em casos nos quais o transtorno está associado com Sadismo Sexual, o indivíduo pode atender às necessidades da criança para obter seu afeto, interesse e lealdade e evitar que esta denuncie a atividade sexual. O transtorno geralmente começa na adolescência, embora alguns indivíduos com Pedofilia relatem não terem sentido atração por crianças até a meia-idade. A freqüência do comportamento pedófilo costuma flutuar de acordo com o estresse psicossocial. O curso em geral é crônico, especialmente nos indivíduos atraídos por meninos. A taxa de recidiva para indivíduos com Pedofilia envolvendo uma preferência pelo sexo masculino é aproximadamente o dobro daquela para a preferência pelo sexo feminino.

Pedofilia e punição

Ex-policial pedófilo foi condenado a quatorze anos de prisão por raptar quatro crianças entre cinco e dezesseis anos e por possuir milhares de imagens pornográficas de crianças no seu computador. O Juiz ordenou que seu nome passasse a constar do registro de abusadores de crianças.

Essa notícia de 26 de fevereiro de 2001 não é do Brasil, mas de jornais da Inglaterra. Poderia ser uma notícia de situação ocorrida no Brasil?

Dificilmente. Não porque o Brasil seja diferente da Inglaterra ou de outros países do mundo em relação ao abuso sexual de crianças e adolescentes, mas por várias razões. Antes de tudo porque no Brasil a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é um tabu, uma caixa preta inexplorada. A maioria da população, inclusive autoridades, crê que abuso sexual é "coisa de americano", como ouvimos recentemente (agora é coisa de inglês também). Há no máximo uma aceitação quase unânime de que a prostituição de crianças e adolescentes existe e que seria praticada por turistas estrangeiros (o que não reflete a realidade). Enquanto isso a criança brasileira continua sendo abusada e explorada sexualmente por pedófilos e criminosos brasileiros, quase sempre na sua própria casa e em quase absoluta impunidade.

Kazaa

A maioria dos internautas já conhece, trata-se de um software que utiliza a tecnologia Peer to Peer denominado Kazaa, não é o único, acreditamos ser o mais popular no Brasil. Com ele podemos compartilhar arquivos em nosso equipamento com milhares de outras pessoas,.para isso todos devem possuir o aplicativo Kazaa instalado (está na versão 2.02). 

Com recursos poderosos de Download e Upload, oferece velocidade e precisão na transferência de arquivos, com recursos semelhantes aos aceleradores de download, como o Getright.por exemplo.

Do aplicativo podemos obter quase tudo: musíca, softwares, e-books, filmes,  imagens e documentos dos mais diversos (texto, planilhas ou apresentações). .

Uma vez instalado o aplicativo e utilizando o recurso identificado como SEARCH, fomos atrás da palavra chave menina, rapidamente nos veio a resposta: dezenas de fotos em sua maioria no formato jpg ou gif. Em grande parte com características pedófilas, algumas eram chocantes pois continham crianças com menos de dez anos.

O aplicativo não passa de um serviço do protocolo TCP/IP, desta forma é quase certa a possibilidade de identificar pedófilos compartilhando imagens, se ainda não existe, é uma mera questão de tempo...